Autoridades da Coreia do Sul planejam emendar seu código civil para conceder status legais aos animais, afim de dar punições mais severas para os abusadores e pessoas que abandonam animais de estimação no país.
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As informações foram concedidas à Reuters por Choung Jae-min, diretor-geral do Ministério da Justiça. A emenda, que ainda deve ser aprovada pelo parlamento, provavelmente durante sua próxima sessão regular em setembro, tornaria a Coreia do Sul um dos poucos países a reconhecer os animais como seres, com direito à proteção, maior bem-estar e respeito pela vida.
A emenda está sendo impulsionada por conta do aumento do número de casos de abusos de animais, que subiu de 69 em 2010 para 914 em 2019, segundo dados publicados por um escritório de parlamentares. Ao mesmo tempo, a população de donos de animais cresceu para mais de 10 milhões, no país cuja população é de 52 milhões.
A lei de proteção animal da Coreia do Sul declara que qualquer pessoa que abusar ou for cruel com os animais pode ser sentenciado a no máximo três anos de prisão ou multado em 30 milhões de wons (cerca de R$ 138 mil), mas os padrões para decidir as penalidades têm sido baixos, já que os animais são tratados como objetos sob o sistema legal atual, disse Choung.
Assim que o Ato Civil declarar que os animais não são mais simplesmente coisas, os juízes e promotores terão mais opções para determinar as sentenças, explicou ele. Choung acrescentou que o código civil emendado também abrirá o caminho para esforços de acompanhamento, como pacotes de seguro de vida para animais e a obrigação de resgatar e relatar atropelamentos.
É provável que a emenda seja aprovada, disse o legislador Park Hong-keun, que chefia o fórum parlamentar de bem-estar animal, já que existe um consenso social generalizado de que os animais devem ser protegidos e respeitados como seres vivos que coexistem em harmonia com as pessoas.
